Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 23/08/2018, art. 124, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 23/08/2018, art. 124, Caput - Responsabilidade civil. Segurada do INSS. Transtorno psiquiátrico. Auxílio-doença. Indeferimento administrativo. Suicídio. Nexo de causalidade. Ausência. Indenização indevida. (JuruaDoc. 196.6105.4004.4100)
«1. O mero indeferimento de benefício previdenciário, não gera indenização por dano moral. Pre...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Dever de motivação das decisões e opiniões técnicas no processo administrativo. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4500)
Responsabilidade do servidor. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4600)