Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 08/03/2018, art. 13, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 08/03/2018, art. 13, Caput - Previdenciário. Auxílio-doença. RGPS. Segurada facultativa. Servidora pública filiada a regime próprio. Inadmissibilidade. Ação rescisória. Procedência. (JuruaDoc. 196.6105.4004.3700)
«1. [...] Compulsando os autos originais, verifico que a ré não informou ao MM. Juízo em que tra...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2700)
Idade mínima para o segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2800)
Inclusão previdenciária do segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2900)
Vedação da inscrição do servidor público inserido em RPPS como segurado facultativo do RGPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3000)
Irretroatividade da filiação do Segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3100)