Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 08/03/2018, art. 12, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 08/03/2018, art. 12, Caput - Previdenciário. Auxílio-doença. RGPS. Segurada facultativa. Servidora pública filiada a regime próprio. Inadmissibilidade. Ação rescisória. Procedência. (JuruaDoc. 196.6105.4004.3600)
«1. [...] Compulsando os autos originais, verifico que a ré não informou ao MM. Juízo em que tra...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Exclusão do Servidor público do RGPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2400)
Atividade concomitante do servidor público. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2500)
Vinculação do Servidor público ao RPPS de origem. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2600)