Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 21/08/2017, art. 77, § 2º, V, «b»
Casuísticas
Lei 8.213, de 21/08/2017, art. 77, § 2º, V, «b» - Previdenciário. Pensão por morte. Casal divorciado. União estável mantida até o óbito do segurado. Tempo de união superior a 2 anos. Não comprovação. Benefício vitalício. Descabimento. (JuruaDoc. 196.6105.4004.3100)
«[...] A parte autora aduz que casou-se com o falecido em 26/05/1984, sendo que após brigas de cas...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Rateio da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3600)
Hipóteses de extinção da cota individual de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3700)
Cessação do direito à pensão por morte para cônjuges ou companheiros(as). - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3800)
Extinção definitiva da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3900)
Manutenção da pensão por morte para dependente com deficiência intelectual ou mental ou deficiê... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4000)
Suspensão cautelar do benefício de pensão por morte para o dependente partícipe do homicídio do... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4100)