Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 31/08/2017, art. 56, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 31/08/2017, art. 56, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Professora. Carreira de magistério. Emenda Constitucional 20/1998. Pedágio. Acréscimo de 20% sobre o tempo exercido. Requisitos preenchidos. Benefício concedido. (JuruaDoc. 196.6105.4004.2500)
«1. A CF/88 afirma que a aposentadoria do professor será aos 30 anos de serviço, para o homem, e ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria dos professores. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1800)