Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 05/10/2018, art. 122, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 05/10/2018, art. 122, Caput - Previdenciário. Aposentadoria. Implementação dos requisitos. Permanência do segurado na ativa. Lei nova mais severa. Direito adquirido ao melhor benefício. Retroação da DIB. Cabimento. (JuruaDoc. 196.6105.4004.1000)
«1. O autor formulou pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício, mediante a ret...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Direito ao melhor benefício. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4900)