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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 05/10/2018, art. 58, § 1º
Casuísticas

Lei 8.213, de 05/10/2018, art. 58, § 1º - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de serviço especial. Exposição a agentes nocivos. Divergência nos registros. Documento mais favorável ao trabalhador. Prevalência. (JuruaDoc. 196.6105.4004.0900)

«[...] 6. O INSS argui que os laudos técnicos da empresa em ocasiões contemporâneas indicam inte...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Comentários:

Agentes nocivos. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3700)

Comprovação da atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3800)

Agente nocivo ruído. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3900)

Neutralização da insalubridade. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4000)

Obrigação de elaboração do LTCAT. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4100)