Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 28/08/2018, art. 122, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 28/08/2018, art. 122, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Data de implementação dos requisitos. Retroatividade. Direito ao melhor benefício. (JuruaDoc. 196.6105.4004.0500)
«1. A aposentadoria foi concedida a partir de 06/02/1997, sendo contados administrativamente trinta...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Direito ao melhor benefício. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4900)