Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 20/08/2018, art. 76, § 2º
Casuísticas
Lei 8.213, de 20/08/2018, art. 76, § 2º - Previdenciário. Pensão por morte. Separação de fato. Pensão alimentícia devida à ex-mulher. Dependência econômica presumida. Rateio do benefício com a companheira do de cujus. Cabimento. (JuruaDoc. 196.6105.4004.0300)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)