Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 04/05/2018, art. 42, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 04/05/2018, art. 42, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Epilepsia de difícil controle. Incapacidade parcial e permanente. Condições pessoais desfavoráveis. Qualidade de segurado e carência comprovadas. Benefício devido. (JuruaDoc. 196.6105.4003.9800)
«[...] 3. O laudo pericial é categórico em afirmar que a parte autora padece de epilepsia de dif�...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)