Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 29/11/2017, art. 48, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 29/11/2017, art. 48, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regime geral e regime próprio. Utilização do mesmo período para concessão de duas aposentadorias. Impossibilidade. Cessação legítima. Posterior implemento dos requisitos para aposentadoria por idade. Benefício concedido. (JuruaDoc. 196.6105.4003.8500)
«1. É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomita...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6300)
Aposentadoria por idade rural. - (JuruaDoc. 200.1211.1849.4913)
Aposentadoria híbrida. - (JuruaDoc. 200.1211.1185.2128)