Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 27/11/2017, art. 142, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 27/11/2017, art. 142, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Carência. Data de filiação ao RGPS. Critérios (JuruaDoc. 196.6105.4003.8300)
«[...] 3. Se a filiação ao RGPS é de antes de 24/07/1991, considera-se a tabela constante da Lei...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regra de transição para o período de carência para os segurados já filiados ao RGPS em 24/07/19... - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0200)