Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 02/08/2017, art. 46, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 02/08/2017, art. 46, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Exercício de atividade remunerada no período incapacitante. Atividade intelectual. Incapacidade laboral mantida. Laudo pericial conclusivo. Suspensão do benefício. Ilegalidade. (JuruaDoc. 196.6105.4003.7600)
«[...] 5. Comprovada, nos autos, a qualidade de segurado da parte autora (estava em gozo de aposent...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Proibição do retorno ao trabalho para os aposentados por invalidez. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0100)