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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 02/08/2017, art. 42, Caput
Casuísticas

Lei 8.213, de 02/08/2017, art. 42, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Exercício de atividade remunerada no período incapacitante. Atividade intelectual. Incapacidade laboral mantida. Laudo pericial conclusivo. Suspensão do benefício. Ilegalidade. (JuruaDoc. 196.6105.4003.7500)

«[...] 5. Comprovada, nos autos, a qualidade de segurado da parte autora (estava em gozo de aposent...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)

Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)

Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)