Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 10/07/2017, art. 120, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 10/07/2017, art. 120, I - Previdenciário. Acidente de trabalho. Normas de segurança. Negligência da empregadora. Ação regressiva do INSS. Constituição de capital. Descabimento. (JuruaDoc. 196.6105.4003.7400)
«[...] V. Não há falar em constituição de capital previsto no CPC/1973, art. 475-Q – cujo obj...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Ações regressivas. Conceito. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.2900)
Ações regressivas. Competência jurisdicional. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3000)