Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 10/07/2017, art. 120, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 10/07/2017, art. 120, I - Previdenciário. Acidente de trabalho. Normas de segurança. Negligência da empregadora. Pagamento de benefício previdenciário. Ação regressiva do INSS. Constitucionalidade. (JuruaDoc. 196.6105.4003.7300)
«[...] IV. A Lei 8.213/1991, art. 120, ao dar consecução do disposto na parte final do art. 7º, ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Ações regressivas. Conceito. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.2900)
Ações regressivas. Competência jurisdicional. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3000)