Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 07/06/2017, art. 13, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 07/06/2017, art. 13, Caput - Previdenciário. Salário-maternidade. Segurada facultativa residente no exterior. Inexistência de acordo internacional com o Brasil. IN INSS 45/2010. Carência preenchida. Benefício devido (JuruaDoc. 196.6105.4003.6800)
«1. Nos termos da Instrução Normativa INSS 45/2010, art. 9º, X, 'Podem filiar-se como segurados ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2700)
Idade mínima para o segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2800)
Inclusão previdenciária do segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2900)
Vedação da inscrição do servidor público inserido em RPPS como segurado facultativo do RGPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3000)
Irretroatividade da filiação do Segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3100)