Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 13/12/2016, art. 75, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 13/12/2016, art. 75, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Trabalhador rural. Incapacidade. Benefício assistencial. Direito personalíssimo. Requisitos da aposentadoria por invalidez preenchidos. Erro do INSS. Direito à pensão por morte. (JuruaDoc. 196.6105.4003.6600)
«[...] 8. Embora o marido estivesse recebendo, por ocasião do óbito, amparo social à pessoa port...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do benefício de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3000)
Cumulação da pensão por morte com outros benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3100)