Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 06/12/2016, art. 18, § 2º
Casuísticas
Lei 8.213, de 06/12/2016, art. 18, § 2º - Previdenciário. Ação rescisória. Desaposentação. Ilegalidade declarada pelo STF. Procedência da ação. Devolução dos valores recebidos de boa-fé. Descabimento. Verba alimentar. (JuruaDoc. 196.6105.4003.6400)
«1. O INSS pretende a anulação de decisão que declarou direito à desaposentação e nova aposen...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Benefícios a cargo da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0700)
Benefícios previdenciários revogados. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0800)
Segurado aposentado que retorna ou permanece em atividade laborativa. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0900)
Exclusão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ao contribuinte individual e se... - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1000)
Requerimento de benefícios através de Cartórios. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1100)