Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 62, Caput - Previdenciário. Auxílio-doença. Readaptação. Determinação judicial para deflagração do procedimento. Possibilidade. Condenação prévia à concessão de aposentadoria por invalidez no caso de insucesso da readaptação. Inadmissibilidade. Tema 177/TNU. (JuruaDoc. 196.6105.4003.5000)
«Tema 177/TNU [...] 5. Tese firmada: «1. Constatada a existência de incapacidade parcial e perman...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Reabilitação profissional para o beneficiário do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2800)
Duração do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2900)
Impactos trabalhistas da reabilitação profissional. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3000)