Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 21/06/2018, art. 77, § 2º-A
Casuísticas
Lei 8.213, de 21/06/2018, art. 77, § 2º-A - Previdenciário. Pensão por morte. Cônjuge ou companheiro. Segurado que verteu menos de 18 (dezoito) contribuições ao RGPS. Vítima de homicídio. Acidente de qualquer natureza. Equiparação. Dispensa do recolhimento mínimo. (JuruaDoc. 196.6105.4003.4000)
Tese jurídica firmada: «A morte do segurado instituidor da pensão, vítima do crime de homicídio...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Rateio da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3600)
Hipóteses de extinção da cota individual de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3700)
Cessação do direito à pensão por morte para cônjuges ou companheiros(as). - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3800)
Extinção definitiva da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3900)
Manutenção da pensão por morte para dependente com deficiência intelectual ou mental ou deficiê... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4000)
Suspensão cautelar do benefício de pensão por morte para o dependente partícipe do homicídio do... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4100)