Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/05/2018, art. 86, § 3º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/05/2018, art. 86, § 3º - Previdenciário. Auxílio-acidente. Cumulação com aposentadoria. Lesão incapacitante e requisitos da aposentadoria implementados antes da Medida Provisória 1.596-14/1997. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4003.3600)
«1. Está pacificado entendimento, no STJ, de que somente é possível a cumulação de auxílio-ac...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3700)
Beneficiários do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3800)
Valor do benefício do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3900)
Duração do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4000)
Cumulação do auxílio-acidente com outros benefícios. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4100)
Auxílio-acidente por perda de audição. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4200)
Competência para julgamento dos processos envolvendo auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4300)