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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/05/2018, art. 86, § 3º
Casuísticas

Lei 8.213, de 24/05/2018, art. 86, § 3º - Previdenciário. Auxílio-acidente. Cumulação com aposentadoria. Lesão incapacitante e requisitos da aposentadoria implementados antes da Medida Provisória 1.596-14/1997. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4003.3600)

«1. Está pacificado entendimento, no STJ, de que somente é possível a cumulação de auxílio-ac...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Conceito de auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3700)

Beneficiários do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3800)

Valor do benefício do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3900)

Duração do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4000)

Cumulação do auxílio-acidente com outros benefícios. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4100)

Auxílio-acidente por perda de audição. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4200)

Competência para julgamento dos processos envolvendo auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4300)