Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 14/09/2017, art. 72, § 1º
Casuísticas
Lei 8.213, de 14/09/2017, art. 72, § 1º - Previdenciário. Salário-maternidade. Segurada empregada. Indenização trabalhista à segurada gestante, demitida sem justa causa no período de estabilidade. Benefício indevido. (JuruaDoc. 196.6105.4003.2100)
Tese jurídica firmada: «o pagamento de indenização trabalhista à empregada demitida sem justa c...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do salário-maternidade para a segurada empregada e trabalhadora avulsa. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0800)
Pagamento do salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0900)