Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 30/08/2017, art. 94, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 30/08/2017, art. 94, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por idade. Regimes previdenciários diversos. Contagem recíproca de tempo de serviço. Certidão de Tempo de Contribuição - CTC. Necessidade. (JuruaDoc. 196.6105.4003.1600)
Tese jurídica firmada: «a CTC - Certidão de Tempo de Contribuição - é documento essencial para...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Contagem recíproca de tempo de contribuição. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0700)
Compensação financeira entre diversos regimes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0800)
Restrição à contagem recíproca de tempo de contribuição – alíquotas inferiores ao normal. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0900)