Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 30/03/2017, art. 124, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 30/03/2017, art. 124, Caput - Previdenciário. Cumulação de benefícios. Aposentadoria por idade rural e pensão especial vitalícia de seringueiro «soldado da borracha» (ADCT/88, art. 54). Possibilidade. Inexistência de restrição legal. Portaria MPAS 4.630/1990, art. 3º, § 2º e IN 20 INSS/PRES/2007, arts. 617 e 619. Ilegalidade. (JuruaDoc. 196.6105.4003.0900)
Trecho de voto: «[...] Ademais, entendo que no caso presente a controvérsia jurídica limita-se a ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cumulação de benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5000)
Inacumulatividade de benefício previdenciário com a compensação indenizatória aos trabalhadores... - (JuruaDoc. 200.4080.3852.3945)
Inacumulatividade de benefício previdenciário com o auxílio emergencial da Lei 13.982/2020. - (JuruaDoc. 200.4080.3733.6736)
Vedação de receber Benefício Emergencial da Lei 14.020/2020 para o beneficiário de alguma presta... - (JuruaDoc. 210.1230.1521.9232)
Impossibilidade de cumulação do auxílio-inclusão com benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 210.6290.3186.5344)