Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 23/02/2017, art. 55, II
Casuísticas
Lei 8.213, de 23/02/2017, art. 55, II - Previdenciário. Auxílio-acidente. Benefício que não substitui a renda do trabalhador. Caráter indenizatório. Contagem para fins de carência. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4003.0800)
«[...] 9. Nesse sentido, acompanho o precedente no REsp 1.247.971/PR/STJ, até porque a Lei 8.213/1...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Comprovação do tempo de serviço e de contribuição. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2300)
Tempo ficto. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2400)
Tempo de serviço militar. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2500)
Tempo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, quando intercalado com recolhimento de ... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2600)
Tempo de atividade rural. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2700)
Contagem de tempo de contribuição para os segurados de baixa renda com alíquotas diferenciadas (i... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2800)