Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 23/02/2017, art. 29, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 23/02/2017, art. 29, Caput - Previdenciário. Auxílio-acidente. Benefício que não substitui a renda do trabalhador. Caráter indenizatório. Contagem para fins de carência. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4003.0700)
«[...] 9. Nesse sentido, acompanho o precedente no REsp 1.247.971/PR/STJ, até porque a Lei 8.213/1...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor do benefício previdenciário. Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1200)
Cálculo do valor dos benefícios. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1300)
Aumentos nos salários-de-contribuição concedidos nos 36 meses imediatamente anteriores ao requeri... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1400)
Salário-de-benefício do segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1500)
Fator previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1600)
Cálculo do valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1700)