Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 29, I - Previdenciário. Revisão de benefício. Plano econômico URV. Lei 8.880/1994, art. 21, § 3º. Redução da média dos salários-de-contribuição em razão do limite máximo para o teto contributivo. Restrição. Redução decorrente da aplicação do fator previdenciário. Não alcance. Tema 138/TNU. (JuruaDoc. 196.6105.4002.9800)
Tese jurídica firmada: «O pedido revisional com fulcro na Lei 8.880/1994, art. 21, § 3º, pressup...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor do benefício previdenciário. Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1200)
Cálculo do valor dos benefícios. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1300)
Aumentos nos salários-de-contribuição concedidos nos 36 meses imediatamente anteriores ao requeri... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1400)
Salário-de-benefício do segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1500)
Fator previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1600)
Cálculo do valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1700)