Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 29, II - Previdenciário. Auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez. Revisão da RMI. Decadência. Memorando-Circular Conjunto 21 DIRBEN/PFE/INSS. Reconhecimento administrativo do direito. Renúncia tácita aos prazos em curso. Retomada do prazo prescricional por inteiro. Tema 134/TNU. (JuruaDoc. 196.6105.4002.9300)
Teses jurídicas firmadas: «[...] (1) a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez decor...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor do benefício previdenciário. Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1200)
Cálculo do valor dos benefícios. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1300)
Aumentos nos salários-de-contribuição concedidos nos 36 meses imediatamente anteriores ao requeri... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1400)
Salário-de-benefício do segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1500)
Fator previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1600)
Cálculo do valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1700)