Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 45, Caput - Previdenciário. Aposentado. Necessidade de auxílio permanente de terceiros. Adicional de 25%. Lei 8.213/1991, art. 45. Extensão às aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Cabimento. Tema 124/TNU. (JuruaDoc. 196.6105.4002.9100)
Tese jurídica fixada: «[...] 45. Incidente conhecido e provido, em parte, para firmar a tese de qu...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Necessidade de assistência permanente de terceiros. - (JuruaDoc. 196.7535.2000.0100)
Hipóteses de cabimento do adicional de 25%. - (JuruaDoc. 196.7535.2000.0200)
Necessidade superveniente à DER. - (JuruaDoc. 196.7535.2000.0300)
Extensão do adicional de 25% às demais aposentadorias. - (JuruaDoc. 196.7535.2000.0400)
Adicional de 25% e o limite legal. - (JuruaDoc. 196.7535.2000.0500)
Reajuste do benefício originário e o adicional de 25%. - (JuruaDoc. 196.7535.2000.0600)
Morte do aposentado e o adicional de 25%. - (JuruaDoc. 196.7535.2000.0700)
Operação Pente Fino. - (JuruaDoc. 191.0091.0484.6746)