Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 21/10/2015, art. 124, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 21/10/2015, art. 124, Caput - Previdenciário. Mandado de segurança. Execução de atrasados decorrentes de benefício reconhecido em juízo, na existência de deferimento de benefício mais vantajoso reconhecido pelo INSS no curso da ação. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4002.8500)
Tese jurídica firmada: «[...] 1º) prestigiar a tese de direito material de que, havendo a opção...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cumulação de benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5000)
Inacumulatividade de benefício previdenciário com a compensação indenizatória aos trabalhadores... - (JuruaDoc. 200.4080.3852.3945)
Inacumulatividade de benefício previdenciário com o auxílio emergencial da Lei 13.982/2020. - (JuruaDoc. 200.4080.3733.6736)
Vedação de receber Benefício Emergencial da Lei 14.020/2020 para o beneficiário de alguma presta... - (JuruaDoc. 210.1230.1521.9232)
Impossibilidade de cumulação do auxílio-inclusão com benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 210.6290.3186.5344)