Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 15/12/2015, art. 42, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 15/12/2015, art. 42, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Retorno à ativa. Acidente de trabalho. Incapacidade total e permanente. Necessidade do auxílio de terceiros. Conversão em aposentadoria por invalidez com o adicional de 25%. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4002.6800)
«[...] 2. O acréscimo de 25%, denominado adicional de grande invalidez, a ser concedido em favor d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)