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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 08/02/2017, art. 58, § 1º
Casuísticas

Lei 8.213, de 08/02/2017, art. 58, § 1º - Previdenciário. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Exposição a ruído. Perfil profissiográfico previdenciário (PPP). Apresentação simultânea do respectivo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Dispensa. (JuruaDoc. 196.6105.4002.4400)

«1. Em regra, trazido aos autos o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), dispensável se f...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Comentários:

Agentes nocivos. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3700)

Comprovação da atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3800)

Agente nocivo ruído. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3900)

Neutralização da insalubridade. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4000)

Obrigação de elaboração do LTCAT. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4100)