Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 10/10/2018, art. 94, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 10/10/2018, art. 94, Caput - Previdenciário. Contagem recíproca de tempo de serviço. Regimes previdenciários distintos. Compensação financeira. CF/88, art. 201, § 9º, parte final. Regulamentação. Lei 9.796/1999, art. 3º e Lei 9.796/1999, art. 4º. Constitucionalidade. (JuruaDoc. 196.6105.4002.4100)
«1 - Os preceitos dos §§ 1º, 2º e 3º dos arts. 3º e 4º da Lei 9.796/1999, não infringem a f...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Contagem recíproca de tempo de contribuição. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0700)
Compensação financeira entre diversos regimes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0800)
Restrição à contagem recíproca de tempo de contribuição – alíquotas inferiores ao normal. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0900)