Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 02/02/2017, art. 29, § 2º
Casuísticas
Lei 8.213, de 02/02/2017, art. 29, § 2º - Previdenciário. Benefício concedido entre 05/10/1998 e 05/04/1991. Período do «Buraco negro». Novos tetos constitucionais. EC 20/1998 e EC 41/2003. Incidência. (JuruaDoc. 196.6105.4002.3800)
«1. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata dos novos tetos instituídos pelo a...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor do benefício previdenciário. Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1200)
Cálculo do valor dos benefícios. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1300)
Aumentos nos salários-de-contribuição concedidos nos 36 meses imediatamente anteriores ao requeri... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1400)
Salário-de-benefício do segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1500)
Fator previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1600)
Cálculo do valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1700)