Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 08/05/2019, art. 86, § 2º
Casuísticas
Lei 8.213, de 08/05/2019, art. 86, § 2º - Previdenciário. Conflito de competência. Auxílio-acidente. Indevida cessação por inacumulatividade com aposentadoria. Restabelecimento. Pedido e causa de pedir não derivados de acidente de trabalho. Competência da Justiça Federal. (JuruaDoc. 196.6105.4002.1500)
«1. O pedido é de restabelecimento de benefício de auxílio-acidente decorrente de acidente de tr...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3700)
Beneficiários do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3800)
Valor do benefício do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3900)
Duração do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4000)
Cumulação do auxílio-acidente com outros benefícios. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4100)
Auxílio-acidente por perda de audição. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4200)
Competência para julgamento dos processos envolvendo auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4300)