Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 09/09/2015, art. 143, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 09/09/2015, art. 143, Caput - Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Comprovação da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento. Necessidade. Regra de transição. Lei 8.213/1991, art. 143. Requisitos. Carência e idade. Concomitância. Obrigatoriedade (JuruaDoc. 196.6105.4001.8900)
«1. Tese delimitada em sede de representativo da controvérsia, sob a exegese do art. 55, § 3º co...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria diferenciada do trabalhador rural. - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0300)