Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 142, Caput - Súmula 44/TNU - Previdenciário. Aposentadoria por idade urbana. Carência. Segurado inscrito no RGPS antes de 24/07/1991. Tabela progressiva. Ano de implementação das condições. Carência preenchida posteriormente. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4001.8700)
«Para efeito de aposentadoria urbana por idade, a tabela progressiva de carência prevista na Lei 8...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regra de transição para o período de carência para os segurados já filiados ao RGPS em 24/07/19... - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0200)