Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 142, Caput - Súmula 577/STJ - Aposentadoria por tempo de serviço. Trabalhador rural. Informalidade. Início de prova material. Período anterior ao documento mais antigo. Possibilidade. Idônea e robusta prova testemunhal. Necessidade (JuruaDoc. 196.6105.4001.8600)
«É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regra de transição para o período de carência para os segurados já filiados ao RGPS em 24/07/19... - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0200)