Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 129, Parágrafo único - Súmula 110/STJ - Acidente de trabalho. Honorários advocatícios. Isenção restrita ao segurado. (JuruaDoc. 196.6105.4001.8500)
«A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao s...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Prioridade dos procedimentos administrativos relativos aos benefícios acidentários. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3500)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento das ações acidentárias. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3600)
Procedimento das ações acidentárias. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3700)
Exigência da CAT como prova a instruir a demanda previdenciária. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3800)
Isenção de custas e verbas sucumbenciais. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3900)