, art. 102, § 2º - Súmula 416/STJ - Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Preenchimento dos requisitos para aposentadoria antes do óbito. Benefício devido. (JuruaDoc. 196.6105.4001.6700)

«É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidad...(Continua)