Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 94, Caput - Súmula 66/TNU - Previdenciário. Aposentadoria. Servidor público. Ex-celetista. Tempo de serviço especial. Conversão. Contagem recíproca. Garantia. (JuruaDoc. 196.6105.4001.6500)
«O servidor público ex-celetista que trabalhava sob condições especiais antes de migrar para o r...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Contagem recíproca de tempo de contribuição. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0700)
Compensação financeira entre diversos regimes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0800)
Restrição à contagem recíproca de tempo de contribuição – alíquotas inferiores ao normal. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0900)