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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 86, Caput - Súmula 15/STJ - Acidente de trabalho. Litígio. Competência da Justiça Estadual Comum. (JuruaDoc. 196.6105.4001.6200)

«Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.�...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Comentários:

Conceito de auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3700)

Beneficiários do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3800)

Valor do benefício do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3900)

Duração do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4000)

Cumulação do auxílio-acidente com outros benefícios. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4100)

Auxílio-acidente por perda de audição. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4200)

Competência para julgamento dos processos envolvendo auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4300)