Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 77, § 2º, II - Súmula 37/TNU - Previdenciário. Pensão por morte. Filho menor que completa 21 anos. Pendência de curso universitário. Prorrogação do benefício. Impossibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4001.5700)
«A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Rateio da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3600)
Hipóteses de extinção da cota individual de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3700)
Cessação do direito à pensão por morte para cônjuges ou companheiros(as). - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3800)
Extinção definitiva da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3900)
Manutenção da pensão por morte para dependente com deficiência intelectual ou mental ou deficiê... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4000)
Suspensão cautelar do benefício de pensão por morte para o dependente partícipe do homicídio do... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4100)