Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 76, Caput - Enunciado 39/CRPS - Previdenciário. Pensão por morte. Beneficiário menor ou incapaz. Habilitação tardia. Existência de outros dependentes habilitados. Termo inicial. DER. Irretroatividade. (JuruaDoc. 196.6105.4001.5600)
«A habilitação tardia de beneficiários menores, incapazes ou ausentes, em benefícios previdenci...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)