Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 76, Caput - Súmula 336/STJ - Pensão por morte. Ex-esposa. Renúncia aos alimentos. Necessidade superveniente. Comprovação. Benefício devido. (JuruaDoc. 196.6105.4001.5500)
«A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciári...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)