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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 55, § 3º - Súmula 31/TNU - Previdenciário. Tempo de serviço. CTPS. Anotação decorrente de sentença homologatória da Justiça do Trabalho. Início de prova material. Caracterização. (JuruaDoc. 196.6105.4001.0700)

«A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui início de prova...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Comprovação do tempo de serviço e de contribuição. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2300)

Tempo ficto. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2400)

Tempo de serviço militar. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2500)

Tempo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, quando intercalado com recolhimento de ... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2600)

Tempo de atividade rural. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2700)

Contagem de tempo de contribuição para os segurados de baixa renda com alíquotas diferenciadas (i... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2800)