Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 50, Caput - Súmula 76/TNU - Aposentadoria por idade. Tempo de serviço rural não contributivo. Averbação. Majoração do coeficiente da RMI. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4000.8900)
«A averbação de tempo de serviço rural não contributivo não permite majorar o coeficiente de c...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor da aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1300)