Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 46, Caput - Súmula 72/TNU - Benefício por incapacidade. Caráter substitutivo da renda. Deferimento judicial. Atividade remunerada exercida durante o curso do processo. Irrelevância. Instinto de sobrevivência. (JuruaDoc. 196.6105.4000.7900)

«É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Proibição do retorno ao trabalho para os aposentados por invalidez. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0100)