Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 42, Caput - Súmula 53/TNU - Previdenciário. Benefício por incapacidade. Doença preexistente. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Descabimento. (JuruaDoc. 196.6105.4000.7500)
«Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)